Ex-Tarifário é um regime que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação — geralmente pra 0% ou 2% — para bens de capital (máquinas e equipamentos) e bens de informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente.
A lógica do benefício
O Brasil protege a indústria nacional com alíquotas de importação relativamente altas em bens de capital. Mas quando não existe fabricante nacional daquele equipamento específico, manter a alíquota cheia só encarece o investimento de quem precisa modernizar a produção — sem proteger ninguém, porque não há concorrente nacional a proteger. O Ex-Tarifário resolve esse descompasso caso a caso.
Como o pedido é analisado
O processo passa pela análise de mérito do Comitê de Análise de Ex-Tarifários (Camex/MDIC), que avalia se realmente não existe produção nacional equivalente ao bem que se pretende importar. Fabricantes nacionais do mesmo segmento podem se manifestar contra o pedido durante o processo, então a instrução técnica do pedido importa tanto quanto o mérito em si.
Quando faz sentido considerar
Se a sua empresa está prestes a importar uma máquina ou equipamento de capital significativo e ainda não avaliou o Ex-Tarifário, vale a pena checar antes de fechar a importação — a diferença de alíquota pode representar uma fração relevante do investimento total, e o pedido precisa ser protocolado antes do embarque, não depois.